Resolução 96/89, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 08.08.1989, Pág. 518
- Data: 1989-08-08
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Sumário
Suspende a expropriação das parcelas abrangidas pela Resolução nº 203/87, de 30 de Junho, e declara necessárias à Construção do Acesso às Escolas Primárias a utilidade pública urgente das parcelas de terreno da Fajã de Baixo.
Aviso
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