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  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 55/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Paul, do concelho da Covilhã, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 56/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Aldeira do Carvalho, do concelho da Covilhã, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 57/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Paranhos da Beira, do concelho de Seia, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 58/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Loriga, do concelho de Siea, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 59/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Forte da Casa, do concelho de Vila Franca de Xira, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 60/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Pêro Pinheiro, do concelho de Sintra, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 61/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de São Vicente de Alfena, do concelho de Valongo, à categoria de vila

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 62/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de São Pedro da Cova, do concelho de Gondomar, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 63/89 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Fânzeres, do concelho de Gondomar, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-24 - Lei 64/89 - Assembleia da República

    Eleva apovoação de Pedroso, do concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila.

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