1989-08-14 - RESOLUÇÃO 99/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à execução da obra "Correcção, alargamento e pavimentação da Canada Manuel Vaz - São Bento - Angra do Heroismo.

1989-08-14 - RESOLUÇÃO 97/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à TECNOVIA a execução da Empreitada de Construção das Obras de Prolongamento do Molhe - Cais do Porto de Velas.

1989-08-14 - PORTARIA 53/89 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

1989-08-14 - RESOLUÇÃO 98/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que o preço de petróleo iluminante, quando fornecido em embalagens com capacidade igual ou inferior a vinte litros e selados passa a ser em regime de preços livres.

1989-08-14 - PORTARIA 54/89 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o limite máximo, por escalões, das capitações mensais dos agregados familiares dos alunos, para efeitos de direito de benefícios sociais escolares, a vigorar no ano lectivo de 1989/90.

1989-08-14 - RESOLUÇÃO 100/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno necessária ao acesso da Estrada Municipal New Bedford ao caminho da Arrochela - Praia do Almoxarife - Horta.

1989-08-14 - DECLARAÇÃO 12/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 36/89, de 11 de Julho, que a área de recrutamento para o cargo de Director de Serviços de Experimentação, Vulgarização e Formação Profissional do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.

1989-08-14 - PORTARIA 52/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os termos em que é feita a classificação anual de serviço dos funcionários da Inspecção Administrativa Regional.

1989-08-14 - DESPACHO NORMATIVO 74/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita alguns artigos ao Despacho Normativo nº 109/88, de 13 de Setembro, que aprova o regulamento dos concursos para lugares de igresso e acesso dos quadros de pessoal da SRAP.

1989-08-14 - DECLARAÇÃO 10/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica no quadro anexo à Resolução nº 41/89, de 30 de Maio, o valor total dos incentivos a conceder à IMAÇOR.