1989-07-24 - Portaria 571/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA DO INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.

1989-07-24 - Decreto-Lei 231/89 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, na parte respeitante ao pessoal técnico auxiliar de educação.

1989-07-24 - Decreto-Lei 232/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho.

1989-07-24 - Decreto do Presidente da República 47/89 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado da Indústria.

1989-07-24 - Decreto do Presidente da República 48/89 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António d'Orey Capucho do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares.

1989-07-24 - Decreto do Presidente da República 49/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro para o cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares.

1989-07-24 - Decreto do Presidente da República 50/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Luís Filipe Alves Monteiro para o cargo de Secretário de Estado da Indústria.