1989-05-30 - RESOLUÇÃO 38/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Sport Club Praiense Pessoa Colectiva da Utilidade Pública.

1989-05-30 - RESOLUÇÃO 39/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde e Segurança Social a transferir para os orçamentos dos Serviços e Estabelecimentos de Saúde a dotação de 8 209 275 000$.

1989-05-30 - Decreto-Lei 180/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece regras de ordenamento das zonas percorridas por incêndios florestais em áreas protegidas.

1989-05-30 - Decreto-Lei 181/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Extingue a Comissão do Mercado de Cereais e o Conselho Consultivo do Mercado de Cereais e transfere para o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) as atribuições e competências respectivas.

1989-05-30 - Portaria 380/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Baionas», «Herdade das Baionitas» uma fracção e courela, situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira.

1989-05-30 - Portaria 381/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Toula", situada na freguesia e concelho de Idanha-a-Nova e concessiona, pelo período de doze anos, uma zona de caça associativa (processo nº 49-DGF).