1989-04-20 - DECLARAÇÃO DD3955 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o ano de 1988 no montante de 70502 contos.

1989-04-20 - DECLARAÇÃO DD3954 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988, no montante de 73680 contos.

1989-04-20 - Portaria 299/89 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fixa um direito compensador na importação de vinho de mesa.

1989-04-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 73680 contos

1989-04-20 - Portaria 300/89 - Ministério da Educação

Cria o Instituto do Oriente, no âmbito do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

1989-04-20 - Acórdão 321/89 - Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de algumas normas do Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro; limita os efeitos da inconstitucionalidade por forma a ressalvar os entretanto já produzidos.