1989-03-07 - DECLARAÇÃO DD1108 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1988 no montante de 286 227 contos.

1989-03-07 - AVISO DD23411 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Quatar, Filipinas e Honduras denunciado, em 1 de Fevereiro de 1985, 8 de Setembro de 1988 e 19 e Agosto de 1988, respectivamente, os estatutos da Organização Mundial de Turismo (OMT) feitos, no México, em 27 de Setembro de 1970.

1989-03-07 - DECLARAÇÃO DD1107 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1988 no montante de 1 374 463 contos.

1989-03-07 - AVISO DD23412 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 19 de Agosto de 1985, sido ratificada a 30 de Dezembro de 1988 pelo Reino dos Países Baixos (com reserva da sua aceitação para o Reino, na Europa).

1989-03-07 - AVISO DD23410 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Convenção para Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura a 3 de Outubro de 1985, sido ratificada em 6 de Janeiro de 1989 por Chipre.

1989-03-07 - RESOLUÇÃO 14/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Associação dos Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.

1989-03-07 - DESPACHO NORMATIVO 15/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o conteúdo funcional da carreira de Gerente de Centro de Saúde e o método de selecção a utilizar nos concursos de acesso.

1989-03-07 - DESPACHO NORMATIVO 16/89 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Permanente para a organização da "Feira-Açores 89".

1989-03-07 - PORTARIA 10/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipação das colheitas de produtos e técnicas gerais, efectuadas por entidades privadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

1989-03-07 - RESOLUÇÃO 13/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à SATA-AIR AÇORES - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E.P., e à EDA - Empresa de Electricidade dos Açores, E.P., as indemnizações compensatórias correspondentes aos meses de Janeiro a Março de 1989.