1989-03-11 - Resolução do Conselho de Ministros 11/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Define as regras de alienação das acções representativas do capital social da UNICER - União Cervejeira, S. A.

1989-03-11 - Portaria 206/89 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

Fixa o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1989-03-11 - Portaria 207/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Adita ao quadro do pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas (IAECP) um lugar de técnico auxiliar principal (letra J).

1989-03-11 - Portaria 207-A/89 - Ministério da Educação

ALTERA AS DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, EM 1989, FIXADAS PELA PORTARIA NUMERO 108/89, DE 15 DE FEVEREIRO.

1989-03-11 - Decreto-Lei 79/89 - Ministério das Finanças

Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.