1989-02-08 - DESPACHO 8/SERE/89 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: PÚBLICA O REGULAMENTO DO CONSELHO PEDAGÓGICO E DOS SEUS ÓRGÃOS DE APOIO NAS ESCOLAS PREPARATÓRIAS E SECUNDÁRIAS.

1989-02-08 - DESPACHO DD3896/89 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXONERA O DOUTOR JOSÉ MANUEL JORGE IGREJAS DE BASTOS DO CARGO DE ASSESSOR DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

1989-02-08 - PORTARIA DD365/89 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

REGULAMENTA OS TERMOS EM QUE AS ENTIDADES REFERIDAS NO DECRETO LEI NUMERO 30/88, DE 3/2, PODEM COBRAR EMOLUMENTOS A FIM DE FAZER FACE AOS CUSTOS DETERMINADOS PELA ACTIVIDADE EMISSORA DE CERTIFICADOS COMPROVATIVOS DO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES INDUSTRIAIS COMERCIAIS E AGRÍCOLAS POR PROFISSIONAIS INDEPENDENTES OU POR CONTRA DE OUTREM.

1989-02-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC5/89 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA O PRAZO DA LIQUIDAÇÃO DA SNAPA ANTERIORMENTE PRORROGADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 30 DE JUNHO DE 1986, PUBLICADO NO DR.IIS, 164, DE 19 DE JULHO DE 1986, DE ACORDO COM A PORTARIA 653/82, DE 30 DE JUNHO, PUBLICADO NO DR.IS, 148, 30 DE JUNHO DE 1982.

1989-02-08 - DECLARAÇÃO DD2493 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 19 de Janeiro de 1989, o Grupo Desportivo e Recreativo A Joanita, com sede em Linda-a-Velha, concelho de Oeiras, e por despacho de 25 de Janeiro de 1989, as seguintes entidades: ADASSA - Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Sobreiro e Albergaria, com sede em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro; Comissão de Melhoramentos do Salgueiro, com sede em Salgueiro, concelho de Arganil.

1989-02-08 - DESPACHO 8/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a proibição do uso do tabaco nas escolas do ensino não superior, nomeadamente, nos estabelecimentos de ensino, incluindo salas de aula, de estudo, de leitura, bibliotecas, ginásios, refeitórios, locais de atendimento público, salas de convivio de alunos e elevadores.