: PÚBLICA O REGULAMENTO DO CONSELHO PEDAGÓGICO E DOS SEUS ÓRGÃOS DE APOIO NAS ESCOLAS PREPARATÓRIAS E SECUNDÁRIAS.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1993-08-07 - Despacho Normativo 189/93 - Ministério da Educação

  Aprova os planos curriculares do ensino recorrente e unidades capitalizáveis.

• 1999-07-21 - Decreto Regulamentar 10/99 - Ministério da Educação

  Regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão aplicável aos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, estabelecendo as competências das estruturas de orientação educativa, bem como o regime de coordenação das mesmas estruturas. O presente diploma produz efeitos relativamente ao crédito global e consequências remuneratório a partir do ano escolar de 1999-2000.