1989-02-22 - DESPACHO 71/88 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA UM SUBSÍDIO DE FIXAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS SEDIADOS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA.

1989-02-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC19 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS, DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, O LICENCIADO JOSÉ LUÍS DE CHAGAS HENRIQUES DE JESUS, EM REGIME DE SERVIÇO, O LICENCIADO ISMAEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVIÇO, O LICENCIADO JOSÉ LUÍS DE CARVALHO DUMAS DINIZ, EM REGIME DE REQUISIÇÃO, O LICENCIADO JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES, EM REGIME DE REQUISIÇÃO E A LICENCIADA MARIA CÂNDIDA RODRIGUES MEDEIROS SOARES, EM REGIME DE COMISSAO DE S (...)

1989-02-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC13/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUTÁRIO DA PORTUCEL.

1989-02-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC18/89 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FIXA O MONTANTE DAS SENHAS DE PRESENÇA A ABONAR AOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

1989-02-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC20/89 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O DR. ÁLVARO GONÇALVES MARTINS, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

1989-02-22 - DESPACHO 52/GAB/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENGENHEIRO ÂNGELO PEDRO SANTOS CEBOLA E O DOUTOR ANTÓNIO COSTA RODRIGUES, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE POUSADAS DA JUVENTUDE.

1989-02-22 - DESPACHO 2/89 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE OS MÉDICOS JÁ POSSUIDORES DO GRAU DE ASSISTENTE HOSPITALAR E OS QUE INICIARAM O INTERNATO COMPLEMENTAR ANTES DE 880101 BENEFICIAM DO DISPOSTO NO NUMERO 5 DO ARTIGO 33 DO DECRETO LEI 310/82, DE 3 DE AGOSTO, DESDE QUE SE CANDIDATEM EM CADA ANO CIVIL A, PELO MENOS, UM CONCURSO DA RESPECTIVA ÁREA PROFISSIONAL E ZONA HOSPITALAR.

1989-02-22 - DECLARAÇÃO DD2494 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 29 de Janeiro de 1989, o Rancho Folclórico do Porto, com sede na freguesia do Bonfim, concelho e distrito do Porto, e por despacho de 31 de Janeiro de 1989, as seguintes entidades: Centro Cultural Regional de Vila Real, C.R.L., com sede na freguesia de São Pedro, concelho e distrito de Vila Real. Associação Cultural de Salreu, situada na freguesia de Salreu, concelho de Estarreja, distrito de Aveiro.

1989-02-22 - DESPACHO 14/ME/89 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro, no Secretário de Estado da Reforma Administrativa e no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação.

1989-02-22 - DESPACHO A-283/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Dispõe sobre ajudas de custo a abonar aos conselheiros de embaixada, funcionários do serviço diplomático, pessoal assalariado das missões diplomáticas e dos postos consulares bem como das delegações no estrangeiro da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, chefes e técnicos dos serviços sociais.