1989-12-05 - DESPACHO NORMATIVO 130/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Conselho de gestão das obras de empreitada de "Remodelação do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes, como orgão de apoio, com carácter eventual.

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 142/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura do concurso público para arrematação da "Empreitada de consolidação, restauro e adaptação a novas funções dos edifícios da Igreja e Convento de S. Boaventura de Santa Cruz das Flores

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 144/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede um lote de terreno da urbanização do Bravio, em regime de propriedade plena, destinado à construção de habitação própria,na freguesia de São Mateus

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 146/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a suportar os custos calculados para o terreno e infraestruturas da Urbanização do Calço da Má Cara.

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 147/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Academia das Artes - ADA - pessoa colectiva de utilidade pública.

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 148/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da estrada de acesso e à implantação de infraestruturas de apoio do porto da Ilha das Flores.

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 149/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio necessário à construção de um parque de estacionamento em Vila do Porto.

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 150/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional no âmbito da Comunidade Económica Europeia para arrematação de "Empreitada de remodelação do Lar Luís de Sousa - Ilha de São Miguel.

1989-12-05 - RESOLUÇÃO 151/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Clube Naval da Horta pessoa colectiva de utilidade pública.

1989-12-05 - Portaria 1047/89 - Ministério das Finanças

REPARTE, DA FORMA E PELOS VARIOS MONTANTES INDICADOS, OS ENCARGOS RESULTANTES DA TOMADA FIRME DO EMPRÉSTIMO INTERNO DE 109 MILHÕES DE CONTOS, EMITIDO PELA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO NUMERO 186/89-XI.