Resolução 148/89, de 5 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 05.12.1989, Pág. 748
- Data: 1989-12-05
- Diploma não vigente
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da estrada de acesso e à implantação de infraestruturas de apoio do porto da Ilha das Flores.
Aviso
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