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  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 149/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente da expropriação do prédio necessário à construção de um parque de estacionamento em Vila do Porto.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 148/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da estrada de acesso e à implantação de infraestruturas de apoio do porto da Ilha das Flores.

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 147/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a Academia das Artes - ADA - pessoa colectiva de utilidade pública.

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 146/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a suportar os custos calculados para o terreno e infraestruturas da Urbanização do Calço da Má Cara.

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 153/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias à ampliação da área de exploração de pedreira destinada à construção do porto da ilha das Flores.

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 144/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cede um lote de terreno da urbanização do Bravio, em regime de propriedade plena, destinado à construção de habitação própria,na freguesia de São Mateus

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 145/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a abertura de concurso público para adjudicação de empreitada de "Construção de um Jardim de Infância na freguesia de Rabo de Peixe - Ilha de São Miguel.

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - DESPACHO NORMATIVO 130/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria o Conselho de gestão das obras de empreitada de "Remodelação do Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes, como orgão de apoio, com carácter eventual.

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 142/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a abertura do concurso público para arrematação da "Empreitada de consolidação, restauro e adaptação a novas funções dos edifícios da Igreja e Convento de S. Boaventura de Santa Cruz das Flores

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-05 - RESOLUÇÃO 150/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a abertura de concurso público internacional no âmbito da Comunidade Económica Europeia para arrematação de "Empreitada de remodelação do Lar Luís de Sousa - Ilha de São Miguel.

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