1989-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 151/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para 1989, de diversos serviços autónomos. Aprova a transferência de verbas no orçamento de despesas correntes da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroismo.

1989-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 152/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para o ano de 1989, de alguns serviços autónomos.

1989-12-26 - DESPACHO NORMATIVO 153/89 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os projectos candidatos às previstas no Reg. (CEE) nº 355/77 relativo à comercialização e transformação dos produtos agrícolas e da pesca, devem ser instruídos de acordo com o Decreto-Lei nº 5/89, de 6 de Janeiro.

1989-12-26 - PORTARIA 76/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o abate obrigatório de todos os animais diagnosticados de brucelose, leucose, tuberculose e paratuberculose.

1989-12-26 - PORTARIA 81/89 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.

1989-12-26 - RESOLUÇÃO 185/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa de formalidades legais, as aquisições dos diversos materiais em que se consubstanciam os apoios a conceder à Auto-Construção e à recuperação do Parque Habitacional.

1989-12-26 - PORTARIA 80/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº22/88/A, de 3 de Maio, que cria os incentivos para a preservação da cultura do ananás.

1989-12-26 - RESOLUÇÃO 175/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação das habitações que integram o "Bairro Social da Terra Chã", na Ilha Terceira.

1989-12-26 - RESOLUÇÃO 177/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o relatório da Comissão de Avaliação de Propostas dos Concorrentes, referente ao projecto e construção do novo hospital de Ponta Delgada.

1989-12-26 - RESOLUÇÃO 178/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Resolução nº 7-A/89, de 14 de Fevereiro.