Despacho Normativo 153/89, de 26 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 52-2Supl., de 26.12.1989, Pág. 812-(15)
- Data: 1989-12-26
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Sumário
Determina que os projectos candidatos às previstas no Reg. (CEE) nº 355/77 relativo à comercialização e transformação dos produtos agrícolas e da pesca, devem ser instruídos de acordo com o Decreto-Lei nº 5/89, de 6 de Janeiro.
Aviso
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