1989-11-21 - DECRETO LEI 410/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade.

1989-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 125/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores das garantias a prestar pelos Agentes de Navegação que operam nos portos comerciais sob a jurisdição das Juntas Autónomas do Porto de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

1989-11-21 - RESOLUÇÃO 138/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao Consórcio a estabelecer entre as firmas PROMAN e REGIURBE a empreitada de elaboração dos Planos de Urbanização da Vila de São Roque, Vila da Madalena e Vila das Lajes - Ilha do Pico.

1989-11-21 - RESOLUÇÃO 139/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à Associação de Produtores de Banana da Ilha Terceira um armazém sito à Canada Nova de Santa Luzia, em Angra do Heroismo.

1989-11-21 - RESOLUÇÃO 140/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a SRHOP a realizar consulta a três empresas, para efeitos de ajuste directo para a execução da Remodelação e Ampliação da Escola Preparatória de Santa Cruz das Flores.

1989-11-21 - DESPACHO NORMATIVO 124/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento privativo ordinário, para 1989, 2º suplemento, da Junta Autónoma do Porto da Horta.

1989-11-21 - Portaria 1008/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LONDRES.

1989-11-21 - Portaria 1009/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores

Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes.

1989-11-21 - Decreto-Lei 408/89 - Ministério das Finanças

Aprova o Plano oficial de Contabilidade Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo