Resultados para o dia 1989-11-21
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Aprova o Plano Oficial de Contabilidade.
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Fixa os valores das garantias a prestar pelos Agentes de Navegação que operam nos portos comerciais sob a jurisdição das Juntas Autónomas do Porto de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.
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Adjudica ao Consórcio a estabelecer entre as firmas PROMAN e REGIURBE a empreitada de elaboração dos Planos de Urbanização da Vila de São Roque, Vila da Madalena e Vila das Lajes - Ilha do Pico.
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Cede à Associação de Produtores de Banana da Ilha Terceira um armazém sito à Canada Nova de Santa Luzia, em Angra do Heroismo.
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Autoriza a SRHOP a realizar consulta a três empresas, para efeitos de ajuste directo para a execução da Remodelação e Ampliação da Escola Preparatória de Santa Cruz das Flores.
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Aprova o orçamento privativo ordinário, para 1989, 2º suplemento, da Junta Autónoma do Porto da Horta.
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ALTERA O MAPA DO PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LONDRES.
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1989-11-21 - Portaria 1009/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores
Actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes.
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Aprova o Plano oficial de Contabilidade Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo