1989-11-02 - DECLARAÇÃO DD3482 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos.

1989-11-02 - DECLARAÇÃO DD3483 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 273020 contos.

1989-11-02 - Decreto do Presidente da República 69/89 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de embaixador de Portugal em Lagos o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Nuno Maria da Cunha e Távora Silveira e Lorena.

1989-11-02 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 12582 contos

1989-11-02 - Portaria 966/89 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

APLICA O DECRETO LEI NUMERO 106/87, DE 6 DE MARCO A INSPECÇÃO GERAL DO TRABALHO (ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO AO PESSOAL PERTENCENTE A DETERMINADAS ENTIDADES).