1989-11-11 - Decreto-Lei 402/89 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera o Decreto-Lei 143/89, de 29 de Abril, que extingue o Instituto do Investimento Estrangeiro.

1989-11-11 - Decreto Regulamentar Regional 24/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Dá nova redacção aos artigos 42.º a 44.º, 47.º, 49.º, 51.º, 52.º, 55.º e 56.º do Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho (IRT), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/86/M, de 30 de Abril.

1989-11-11 - Decreto Legislativo Regional 19/89/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece disposições sobre a aplicação na Região Autónoma dos Açores do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), instituído pelo Decreto-Lei n.º 433-B/88, de 28 de Dezembro.