Resultados para o dia 1989-01-04
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Estabelece normas relativas ao Programa de Drenagem e Conservação do Solo, considerando que no âmbito Regulamento (CEE) n.º 3828/85 (EUR-Lex), que institui o Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), foi aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias (CEE) o Programa de Drenagem e Conservação do Solo.
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Estabelece normas relativas ao Programa de Estudos para a Análise da Agricultura Portuguesa.
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Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Mesquita» e «Azinhal», situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato.
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Aprova o Regulamento Geral do Funcionamento das Lotas.
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