1989-01-13 - DECLARAÇÃO DD7681 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério no montante de 661265 contos para o ano de 1988.

1989-01-13 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 661265 contos para o ano de 1988

1989-01-13 - Portaria 23/89 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Criar um lugar correspondente à categoria de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Cooperação.

1989-01-13 - Portaria 24/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas Herdades da Charneca, Vila Ruiva, Monte do Conde, Monte do Tocho, Monte Velho, Monte da Pereira, Coutada, Monte do Conde, dos Quartéis e Monte da Ribeira, da freguesia da Luz, do concelho de Mourão, e as Herdades dos Castelhanos Novos e Olival dos Frechotes, da freguesia da Póvoa, do concelho de Moura.

1989-01-13 - Portaria 25/89 - Ministério da Indústria e Energia

Estabelece que a aprovação de embalagens, recipientes, contentores e cisternas, bem como o cálculo das importâncias devidas pelas verificações e ensaios a efectuar, obedeçam ao esquema previsto na Portaria n.º 126/86, de 2 de Abril (marca Modelo conforme). Revoga o Despacho n.º 81/87, de 17 de Junho.