1988-09-30 - DESPACHO DD2882/88 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o general FA Tomás George Conceição Silva, das funções que exercia de chefe da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares

1988-09-30 - DESPACHO 43/SERE/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Organiza e sistematiza toda a legislação dispersa sobre avaliação de conhecimentos nos ensinos preparatório e secundário. Estabelece igualmente as condições de transição de ano e de conclusão de recurso e a forma de apuramento das classificações finais de disciplina e de cursos.