1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4175 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 70961 contos.

1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4125 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos.

1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4126 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 21799 contos.

1988-09-16 - DECLARAÇÃO DD4127 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 19272 contos.

1988-09-16 - Portaria 637/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Freixo», situada na freguesia de Alte, concelho de Loulé, e concede à ALGARVEMOR - Empreendimentos e Investimentos Turísticos, Lda., a exploração de uma zona de caça turística (processo n.º 3 da Direcção-Geral das Florestas), por um período de doze anos.

1988-09-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 84075 contos

1988-09-16 - Portaria 638/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Sujeita ao regime de preços declarados os gases industriais.

1988-09-16 - Decreto do Presidente da República 62/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social e de Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente.