A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto do Presidente da República 62/88, de 16 de Setembro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social e de Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 62/88

de 16 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Hernâni de Almeida Seabra e a Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real para os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social e de Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, respectivamente.

Assinado em 15 de Setembro de 1988.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 15 de Setembro de 1988.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/09/16/plain-8402.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/8402.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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