1988-08-30 - AVISO DD1656 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído e rubricado em Camberra em 20 de Dezembro de 1985 e assinado em Lisboa em 21 de Abril de 1987 o Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália.

1988-08-30 - RESOLUÇÃO 173/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que os estímulos a conceder no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Regional serão pagos através do Fundo Regional de Abastecimento.

1988-08-30 - RESOLUÇÃO 174/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acrescenta outros lotes de terreno à lista de lotes de terreno a ceder, na freguesia das Capelas, constante da alínea a) da Resolução nº 153/88, de 26 de Julho.

1988-08-30 - Decreto 20/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação o protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada do Ozono, assim como o respectivo Anexo A - Substâncias Regulamentares.

1988-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter sido concluído e rubricado em Camberra em 20 de Dezembro de 1985 e assinado em Lisboa em 21 de Abril de 1987 o Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália

1988-08-30 - Portaria 600/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria o curso de cuidados de saúde a bordo no âmbito dos cursos especiais previstos no artigo 27.º do Regulamento da Escola Naútica Infante D. Henrique, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71/85, de 31 de Outubro.

1988-08-30 - Decreto Regulamentar Regional 18/88/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

POE EM EXECUÇÃO O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA 1988.