1988-08-24 - DESPACHO 87/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José de Oliveira Costa, no director-geral , licenciado António Nuno da Rocha.

1988-08-24 - DESPACHO 61/MR/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco J. Rocha Vieira, no chefe do seu gabinete, licenciado Carlos José Belo Pamplona de Oliveira, relativamente à autorização de despesas e à constituição do fundo permanente.

1988-08-24 - DESPACHO 564/88-XI-DR - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Maria Filomena da Silva Pais de Sousa Viana Machado, para prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Manuel Barbosa Faria de Almeida

1988-08-24 - DESPACHO DD2854/88 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Lígia Maria Barrigana de Oliveira Moreira, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete da Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.

1988-08-24 - PORTARIA DIPORT5/88IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a desanexação e a transmissão a favor da Associação de Regantes e Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas, com sede em Ferreira do Alentejo, para fins de utilidade pública, de uma parcela de terra com a área de 9,000 ha, equivalentes a 527, 75 pontos, integrante do prédio rústico denominado <<Marmelo>>.