Portaria DIPORT5/88IIS, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 195, de 24.08.1988, Pág. 7707
- Data: 1988-08-24
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Sumário
Determina a desanexação e a transmissão a favor da Associação de Regantes e Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas, com sede em Ferreira do Alentejo, para fins de utilidade pública, de uma parcela de terra com a área de 9,000 ha, equivalentes a 527, 75 pontos, integrante do prédio rústico denominado <<Marmelo>>.
Aviso
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