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  • Não tem documento Em vigor 1988-07-29 - DESPACHO 11/88 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Nomeia a licenciada Maria Isabel de Almeida Oliveira Fragoso, para exercer as funções de adjunta ao gabinete do Ministro da Administração Interna, José António S. Godinho.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-29 - DESPACHO 21/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Delega competências do Primeiro-Ministro Aníbal António Cavaco Silva, na Secretária de Estado da Cultura, Drª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, relativamente à Comissão Nacional da Língua Portuguesa.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-29 - DESPACHO 15/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    Exonera o licenciado João Rodrigues Guedes de Castro Pereira, das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, Luís Gonzaga de Sousa Morais Cardoso.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-29 - DESPACHO 906/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

    Nomeia o licenciado António de carvalho Godinho Mónica, para exercer as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, Miguel Horta e Costa.

  • Não tem documento Em vigor 1988-07-29 - DESPACHO 39/88-XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Nomeia os membros da comissão instaladora do Instituto das Comunicações de Portugal.

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