1988-07-15 - DESPACHO 38/88 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.

1988-07-15 - DESPACHO 164/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma comissão encarregada de proceder, em concurso aberto, a escolha e selecção das entidades a quem poderá ser confiada a avaliação das empresas públicas passíveis de privatização.

1988-07-15 - DESPACHO 108/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CRIA, NO AMBITO DO MINISTRO DA EDUCACAO A COMISSAO PARA A PROMOCAO DOS DIREITOS HUMANOS E DA IGUALDADE NA EDUCACAO.

1988-07-15 - DESPACHO 119/ME/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Regulamenta as escolas de intervenção prioritária.

1988-07-15 - DESPACHO 9/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

: NOMEIA A EQUIPA DE PROJECTO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO A FUNCIONAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.