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  • Tem documento Em vigor 1988-06-09 - AVISO DD1582 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Maio.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-09 - DECLARAÇÃO DD2716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 113 019 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1988-06-09 - DECLARAÇÃO DD2715 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 23 572 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-06-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

    Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Maio

  • Tem documento Em vigor 1988-06-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 23572 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-06-09 - Decreto Regulamentar 24/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura.

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