1988-06-27 - Decreto-Lei 217/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica a passagem de certidões e atestados pelas autoridades administrativas.

1988-06-27 - Decreto-Lei 218/88 - Ministério das Finanças

Revê a disciplina da emissão de dívida pública de curto prazo.

1988-06-27 - Portaria 404/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Administração Financeira e Patrimonial do Instituto Português de Conservas e Pescado (IPCP).

1988-06-27 - Decreto-Lei 219/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria a Reserva Natural do Paul de Arzila.

1988-06-27 - Portaria 405/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Aprova o modelo de declaração comprovativa da actividade do olivicultor, para efeitos da ajuda comunitária à produção de azeite e destinada a ser presente ao Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA).