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  • Não tem documento Em vigor 1988-05-07 - DESPACHO 61/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DETERMINA COMO DEVEM SER INSTRUIDOS OS PROCESSOS RELATIVOS A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-07 - DESPACHO 38/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO COMANDANTE GERAL DA GUARDA FISCAL.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-07 - DESPACHO DD2791/88 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    CRIA A COMISSAO DE INVESTIGAÇÃO EM ENFERMAGEM, NA DEPENDENCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. (P. 4149)

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