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Despacho 61/88-XI, de 7 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [106], de 07.05.1988, Pág. 4137
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Sumário

DETERMINA COMO DEVEM SER INSTRUIDOS OS PROCESSOS RELATIVOS A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES POR PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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