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  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO 124/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO 1064/88/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO GASPAR DIAS RAPOSEIRO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMETNA.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO DD2812/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    ESTABELECE OS MONTANTES DAS AJUDAS DESTINADAS A CONTRIBUIR PARA AS DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FREQUÊNCIA DOS CURSOS OU ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA AGRICULTURA, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DO DECRETO LEI 79-A/87, DE 18 DE FEVEREIRO (INTEGRA AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO A PORTUGAL DO REGULAMENTO (CEE) 797/85 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE MARCO, RELATIVO A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRICOLAS).

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO 1063/88/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DOUTOR FRANCISCO EDUARDO PECURTO ABELHO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ACTA.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO 1065/88/XI - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    : REQUISITA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL LUCAS CARAPAU PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES NA SUCRAL.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO DD2813/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

    CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PREPARAR LEGISLAÇÃO RELATIVA AS SOCIEDADES DE AGRICULTURA DE GRUPO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-24 - DESPACHO 28/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    : DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

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