Resultados para o dia 1988-05-24
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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO.
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: DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO GASPAR DIAS RAPOSEIRO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMETNA.
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ESTABELECE OS MONTANTES DAS AJUDAS DESTINADAS A CONTRIBUIR PARA AS DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FREQUÊNCIA DOS CURSOS OU ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA AGRICULTURA, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DO DECRETO LEI 79-A/87, DE 18 DE FEVEREIRO (INTEGRA AS MODALIDADES DE APLICAÇÃO A PORTUGAL DO REGULAMENTO (CEE) 797/85 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE MARCO, RELATIVO A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRICOLAS).
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: DA POR FINDA A REQUISIÇÃO DO DOUTOR FRANCISCO EDUARDO PECURTO ABELHO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ACTA.
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: REQUISITA O ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL LUCAS CARAPAU PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES NA SUCRAL.
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CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PREPARAR LEGISLAÇÃO RELATIVA AS SOCIEDADES DE AGRICULTURA DE GRUPO.
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: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL.