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  • Não tem documento Em vigor 1988-05-25 - DESPACHO 14/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    : LICENCIADO MIGUEL VIEIRA LISBOA PESSOA FRAGOSO, ADJUNTO, EXONERAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-25 - DESPACHO 19-A/SEAM/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    : DEFINE AS COMPETENCIAS DAS DIRECÇÕES REGIONAIS DE EDUCAÇÃO E DELEGA-SE NAS RESPECTIVAS DIRECTORIAS.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-25 - DESPACHO 20/SEAM/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    FIXA OS APOIOS A CONCEDER DURANTE 1988 AOS ALUNOS DEFICIENTES QUE FREQUENTEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM O ACORDO IASE.

  • Não tem documento Em vigor 1988-05-25 - DESPACHO 27/88/XI - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    : DESIGNA O LICENCIADO LUÍS FILIPE GOUVEIA MENEZES PARA O CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1988-05-25 - DESPACHO CONJUNTO 0 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Estabelece regras e procedimentos para a colocação de pessoal docente nos diversos níveis de ensino no território de Macau.

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