Resultados para o dia 1988-05-17
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Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura.
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Aprova alterações no Plano da Região para 1988.
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Autoriza o aumento de capital estatuário da SATA - AIR AÇORES.
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1988-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 54/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina que o artigo 3º do Despacho Normativo nº 4/81 de 10 de Fevereiro, aplica-se ao Conservatório Regional de Angra do Heroísmo.
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Autoriza o Governo a suportar os juros que se vencem a 8 de Maio de 1988 e respeitantes à terceira anuidade do empréstimo concedido à AGRAÇOR Lda., pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ponta Delgada.
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Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.
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Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Direcção Regional de Energia da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.
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Determina os apoios a conceder aos órgão de Comunicação Social da Região.
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1988-05-17 - DECLARAÇÃO 11/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 23/88, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 14, de 5 de Abril de 1988. (Concede um subsidio, a fundo perdido, no montante de 60$00, por quilo de semente certificada de milho híbrido, para as variedades indicadas pela Direcção Regional da Agricultura).
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Autoriza a cessão, a título definitivo e oneroso, da faixa de terreno com a área aproximada de 25 m2, ao Dr. Jaime Forjaz de Sampaio, a desanexar do prédio rústico que integra o património da Região, denominado "Quinta de S. Gonçalo".