Resultados para o dia 1988-05-16
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Declara ter sido rectificado o texto anexo à Resolução da Assembleia da República nº 25/87, que aprova para ratificação a Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau, republicando-a em anexo.
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Estabelece medidas de protecção ao montado de sobro.
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Define o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior da Região Autónoma da Madeira.
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De ter sido rectificado o texto anexo à Resolução da Assembleia da República n.º 25/87, aprovação, para ratificação, da Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau
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