1988-05-16 - RECTIFICAÇÃO DD44 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o texto anexo à Resolução da Assembleia da República nº 25/87, que aprova para ratificação a Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau, republicando-a em anexo.

1988-05-16 - Decreto-Lei 172/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece medidas de protecção ao montado de sobro.

1988-05-16 - Decreto Legislativo Regional 3/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Define o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior da Região Autónoma da Madeira.

1988-05-16 - Rectificação - Assembleia da República

De ter sido rectificado o texto anexo à Resolução da Assembleia da República n.º 25/87, aprovação, para ratificação, da Declaração Conjunta e seus anexos I e II sobre a Questão de Macau