Resultados para o dia 1988-04-12
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LICENCIADA MARIA JOÃO MERELO F. ABECASSIS - DESTACADA PARA ASSESSORA.
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AUTORIZA A EMISSAO DA 4A. SERIE DO EMPRESTIMO ' OBRIGACOES DO TESOURO ' - ( OT ).
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AUTORIZA A EMISSAO DA 5A. SERIE DO EMPRESTIMO ' OBRIGACOES DO TESOURO ' - ( OT ).
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: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DE ENERGIA.
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ESTABELECE CIRCUITOS DE HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PREPARATÓRIO E SECUNDÁRIO.
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: DEFINE AS CONDICOES DE ELEGIBILIDADE DOS PROFESSORES PARA OS CONSELHOS DIRECTIVOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.
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Publica a tabela de preços das análises a efectuar pelo Insituto Nacional Dr.Ricardo Jorge, aprovada por Despacho de 17.03.1988 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde.