1988-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 22/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa das provas de conhecimento dos concursos para provimento de lugares dos quadros de pessoal das Juntas Autónomas.

1988-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 20/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Dr. Jorge Castanheira Cruz para representar o Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Sectorial dos Produtos Petrolíferos.

1988-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 21/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o Director Regional da Indústria, Engº Humberto da Trindade Borges de Melo, para representar o Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Sectorial dos Produtos Industriais.

1988-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 23/88 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Programa de Ocupação Temporária de Jovens (POTJ/88).

1988-03-08 - DESPACHO NORMATIVO 24/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o pagamento relativo à verificação de situações de invalidez que envolva a deslocação de médicos relatores ao domicílio.

1988-03-08 - PORTARIA 16/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os aumentos das remunerações e demais abonos do funcionalismo da Administração Regional.

1988-03-08 - RESOLUÇÃO 44/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a quota global de descongelamento da Administração Regional para o ano de 1988.

1988-03-08 - DECLARAÇÃO DD2137 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do MInistério da Defesa Nacional-Departamento da Marinha- no montante de 164 340 contos para o ano de 1987.

1988-03-08 - DECLARAÇÃO DD2130 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 18 900 contos para o ano de 1987.

1988-03-08 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha - no montante de 164340 contos para o ano de 1987

1988-03-08 - Decreto Regulamentar Regional 11/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Altera o quadro do pessoal da Secretaria Regional do Equipamento Social.