1988-02-09 - DECLARAÇÃO DD942 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 48 530 contos para o ano de 1987.

1988-02-09 - PORTARIA 10/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento das Condições Higiotécnicas do Transporte e Comércio do Pão e Produtos Afins.

1988-02-09 - RESOLUÇÃO 12/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Adjunto do Inspector da Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores.

1988-02-09 - RESOLUÇÃO 10/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de acesso viário à Avenida Principe de Mónaco - prolongamento da pista do Aeroporto de S. Miguel às Sociedades José Bento Pedroso & Filhos, Ldª e Ramalho Rosa, Ldª.

1988-02-09 - RESOLUÇÃO 11/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Governo comparticipe, no ano em curso, através do Fundo Regional de Abastecimento, nos encargos com a aquisição de combustiveis efectuada por cada Associação de Bombeiros Voluntários da Região.

1988-02-09 - DESPACHO NORMATIVO 6/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a criação de cursos para jovens pescadores no Rosário da Lagoa e em Rabo de Peixe - Ilha de São Miguel.

1988-02-09 - RESOLUÇÃO 13/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Adjunto da Inspecção Administrativa Regional dos Açores (IAR).

1988-02-09 - RESOLUÇÃO 9/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à EDA - E.P., o subsidio mensal de 142.000.000$00 durante os meses de Março a Dezembro de 1988.

1988-02-09 - DESPACHO NORMATIVO 5/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa de prestação de provas de conhecimento para a admissão a estágio para ingresso nas carreiras de técnico auxiliar do quadro da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1988-02-09 - RESOLUÇÃO 14/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede à sociedade Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Ldª., a exploração das embarcações denominadas "Cruzeiro do Canal" e "Cruzeiro das Ilhas".