1988-12-31 - DESPACHO 89/MDN/88 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria na dependência directa do Ministro da Defesa Nacional, Eurico de Melo, uma comissão para coordenar as reuniões ministeriais do Grupo Europeu Interdependente de Programas e do Grupo de Planeamento Nuclear.

1988-12-31 - DESPACHO 52/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Procede à actualização dos abonos de representação dos funcionários dos quadros diplomáticos, bem como dos subsídios de residência dos funcionários dos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocados no exterior.

1988-12-31 - DESPACHO CONJUNTO A-293/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

FIXA OS CRITÉRIOS GENÉRICOS PARA A DETERMINACAO DA RELEVÂNCIA INDUSTRIAL, ASSIM COMO, A METEDOLOGIA PARA O CÁLCULO DO INCENTIVO PREVISTO NO SUBCAPITULO II DO DEC-LEI 483-B/88, DA COMPONENTE LIGADA A POLÍTICA INDUSTRIAL PREVISTA NO ART.4, DO DEC-LEI 483-D/88, DE 28-12.