Despacho Conjunto A-293/88-XI, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [302]3SUPL, de 31.12.1988, Pág. 12426(31)-12426(33)
- Data: 1988-12-31
- Diploma não vigente
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Sumário
FIXA OS CRITÉRIOS GENÉRICOS PARA A DETERMINACAO DA RELEVÂNCIA INDUSTRIAL, ASSIM COMO, A METEDOLOGIA PARA O CÁLCULO DO INCENTIVO PREVISTO NO SUBCAPITULO II DO DEC-LEI 483-B/88, DA COMPONENTE LIGADA A POLÍTICA INDUSTRIAL PREVISTA NO ART.4, DO DEC-LEI 483-D/88, DE 28-12.
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