1988-12-20 - AVISO DD1622 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Governo da Dinamarca e o Governo da República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 e em 30 de Setembro de 1988, respectivamente, os seus instrumentos de ratificação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono.

1988-12-20 - AVISO DD1621 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Setembro de 1988, o instrumento de aceitação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono.

1988-12-20 - AVISO DD1620 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono.

1988-12-20 - AVISO DD1619 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Japão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono.

1988-12-20 - PORTARIA 88/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o subsidio a atribuir, pelo Fundo Regional de Abastecimento, às entidades que procedem à embalagem de leite de consumo, nas ilhas de Faial e Terceira.

1988-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 187/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1988-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 186/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1988-12-20 - RESOLUÇÃO 241/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto nos dias 23, à tarde, e 26 de Dezembro de 1988, aos funcionários e agentes da Administração Regional e Autárquica da Região.

1988-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 189/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as tabelas de electroencefalogramas do Acordo de Prestação de Serviços celebrados entre a Direcção Regional de Saúde e a Associação das Irmãs Hospitaleiras e Instituto de S. João de Deus.

1988-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 188/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Director do Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes das Ilhas das Flores e do Corvo competência para autorizar despesas até ao montante de 15 000 contos.