A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD1620, de 20 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Outubro de 1988, o instrumento de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Dezembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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