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  • Não tem documento Em vigor 1988-11-29 - DESPACHO 248/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Delega competências do Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe no Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-29 - DESPACHO 38-A/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Nomeia o engenheiro Rui Bordalo Pinheiro Gomes, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-29 - DESPACHO 52/88 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Destaca para o gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais o assessor José Manuel Bouça Vitório.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-29 - DECLARAÇÃO DD878 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Designa o cidadão João Nunes Mendes Correia Bessa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, representando o sector da comunicação social.

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