1988-11-24 - DESPACHO 36/MCT/88 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia a licenciada Isabel Maria Guerra Araújo de Freitas, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.

1988-11-24 - DESPACHO DD2909/88 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Determina que, para efeitos de acesso às ajudas às explorações agrícolas previstas no Decreto-Lei 79-A/87, de 18 de Fevereiro (integra as modalidades de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) 797/85 (EUR-Lex), do Conselho de 12 de Março), devem os agricultores de idade superior a 70 anos indicar substituto que assuma o compromisso de assegurar a continuidade da actividade agrícola, em caso de impedimento dos candidatos.

1988-11-24 - DESPACHO DD2912/88 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

As competências delegadas do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, Arlindo Marques Cunha, no director-geral da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão,engenheiro agrónomo Joaquim Filipe Fernandes Cosme, no actual director-geral.

1988-11-24 - DESPACHO 50/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o major Heitor Alves Gouveia para substituir o major Francisco Paula Varela Brito Reis na Comissão Internacional de Limites em entre Portugal e Espanha.

1988-11-24 - DESPACHO 48/SEAM/88 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, na chefe do seu gabinete, Dora Eugénia Vieira Vilela.