1988-10-26 - DESPACHO 237/88-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Constitui a secção especializada do Conselho Nacional das Bolsas de Valores para as Leis 71/88, de 24 de Maio e 84/88, de 20 de Julho. Define as competências e a composição da referida seccão.

1988-10-26 - DESPACHO CONJUNTO DD3218/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR UM REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, QUE COORDENARÁ, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, UM REPRESENTANTE DA DIRECÇÃO GERAL DA JUVENTUDE, UM REPRESENTANTE DO FUNDO DE APOIO AOS ORGANISMOS JUVENIS E DOIS REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE, A FIM DE PREPARAR E ORGANIZAR A III CONFERENCIA DE MINISTROS DA JUVENTUDE DO CONSELHO DA EUROPA.