1988-10-27 - DESPACHO 51/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Compete ao IEFP o reconhecimento das entidades que estão isentas do IVA, por prestarem serviços de formação ou reabilitação profissional.

1988-10-27 - DESPACHO DD2887/88 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Eugénio Manuel Andrade Mendes de Magalhães, para exercer as funções de assessor do gabinete da Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza.

1988-10-27 - DESPACHO DD2888/88 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos, para exercer as funções de consultor da Casa Civil do Presidente da República, Mário Soares.